Posts filed under ‘Freguesias’

Apresentação do livro sobre a MATRENA

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Dezembro 17, 2016 at 10:00 am Deixe um comentário

Maioria PSD/CDS extingue 1200 juntas de freguesia

O Parlamento discute na quinta-feira o projeto de Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, por agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém o novo mapa com a redução de quase 1200 destes órgãos autárquicos (atualmente existem 4259 freguesias).

O projeto de Lei n.º 320/XII e o mapa das freguesias serão votados na sexta-feira, mas o sim da maioria que apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.O Governo pretende que novo mapa de freguesias esteja aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em outubro do próximo ano.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou que vai entregar em Bruxelas o comprovativo de que o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica viola normas da Carta Europeia de Autonomia Local.

(Diário de Notícias)

Dezembro 6, 2012 at 11:16 am Deixe um comentário

«Proposta concreta de reorganização administrativa do território» – Município de Tomar

Foi já divulgada a “Proposta concreta de reorganização administrativa do território“, no que respeita aos vários municípios – da autoria da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território -, a qual, no caso concreto de Tomar, se resume da seguinte forma:

  • Agregação das freguesias de Santa Maria dos Olivais e de Tomar (São João Baptista)
  • Agregação das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira
  • Agregação das freguesias de Casais e Alviobeira
  • Agregação das freguesias de Madalena e Beselga
  • Agregação das freguesias de Serra e Junceira

Desta forma, caso se venha a concretizar a reorganização assim proposta, o município de Tomar seria reduzido das actuais 16 freguesias para apenas 11.


(clicar na imagem para ampliar – Fonte: Anexo da proposta da UTRAT)

Novembro 8, 2012 at 3:56 pm 2 comentários

Mil juntas de freguesia vão desaparecer até ao final do ano

Cerca de mil juntas de freguesia vão desaparecer “sem dúvida nenhuma” até ao final do ano, assegura o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio.

O processo de fusão de freguesias, lançado pelo Governo, será concluído a tempo de os partidos poderem preparar as eleições autárquicas de Outubro de 2013.

Os municípios têm até 15 de Outubro próximo para se pronunciarem sobre quais as freguesias que querem fundir. Mas, numa entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado afirma que muitas dezenas de municípios poderão não o fazer.“Essa é a discussão local, a lei estabelece prazos de pronúncia, estabelece regras mínimas, estabelece uma unidade técnica para a reorganização administrativa junto da Assembleia da República que, nos casos em que não houver pronúncia, fará a reorganização administrativa”, afirma Paulo Júlio. “Daqui resultará, sem nenhuma dúvida, a redução de cerca de mil juntas de freguesia em Portugal”, completa.

(Público)

Setembro 30, 2012 at 12:05 pm Deixe um comentário

Câmara de Tomar aprova parecer em defesa de manutenção de Freguesias

Foi aprovado, com os votos favoráveis dos vereadores da oposição (PS e IpT), e os votos contra dos vereadores do PSD, uma proposta apresentada pelos vereadores do PS, sobre a aplicação em Tomar da “Lei de extinção de Freguesias”, sendo apresentado à Assembleia Municipal extraordinária, a realizar na próxima Quarta-feira, dia 3 de Outubro, o seguinte Parecer sobre a reorganização administrativa do Território:

Nos termos e para os efeitos previstos na Lei 22/2012, de 20 de Maio, nomeadamente o disposto no número 2 do seu artigo 11º, a Câmara Municipal de Tomar, auscultadas as Juntas e Assembleias de Freguesia e tendo em conta as suas posições, defende a manutenção do actual quadro de Freguesias existente no Concelho.

Setembro 25, 2012 at 11:18 pm Deixe um comentário

Extinção de freguesias em Tomar – o caso de Olalhas

O legislador determina, no caso Tomarense, que a agregação obrigatória de freguesias atinja uma redução de 50% nas freguesias urbanas e de 30% nas restantes (v. art. 6º/1/b)).

Ainda de acordo com o referido diploma legal, a pronúncia da Assembleia Municipal (AMT) poderá, de forma fundamentada, propor uma diminuição até 20% do total de freguesias a reduzir (v. art. 7º/1). Traduzindo os citados normativos para números, TOMAR vê-se na iminência de reduzir obrigatoriamente uma freguesia urbana e três freguesias não-urbanas, caso a AMT emita pronúncia, devidamente justificada e fundamentada, e a remeta à Assembleia da República, até ao dia 15 de Outubro p.f. (v. arts. 11º e 12º da Lei 22/2012 e art. 144º do CPC). Face aos parâmetros e orientações estabelecidos nos arts. 6º a 8º da referida Lei, serão, a meu ver e salvo melhor opinião, pacíficas: (i) a manutenção, com os seus actuais limites, das freguesias de São Pedro de Tomar, Madalena, Paialvo e Asseiceira, face ao respectivo número de habitantes (acima dos 2.600) e (ii) a agregação das freguesias de São João Baptista com Santa Maria dos Olivais (urbanas), e de Alviobeira com Casais, dado que a primeira não confronta com qualquer outra do Município de TOMAR e tem apenas 623 habitantes, de acordo com os dados do CENSOS 2011. Mais polémica poderá ser a redução obrigatória, mediante agregação, de mais duas freguesias não-urbanas a sair do seguinte conjunto: Beselga, Carregueiros, Pedreira, Além-da-Ribeira, Sabacheira, Junceira, Serra e Olalhas, que não preenchem, nem se aproximam, do mínimo (“meramente indicativo”) de 3.000 habitantes (v. art. 8º/c/ii)). Tendo em conta o referido factor – número de habitantes – que, nos termos da Lei (v. art. 8º/a)), é determinante, as freguesias objectivamente menos bem colocadas, de acordo com os dados do CENSOS 2011, são Pedreira (543), Beselga (753) e Além-da-Ribeira (764), sendo, ao invés, as mais populosas Olalhas (1419), Serra (1190) e Carregueiros (1178).

Geograficamente, a questão coloca-se assim no extremo Noroeste do Município, face às confrontações das freguesias menos habitadas. Refira-se ainda que, desde o século XIX, foram criadas 8 freguesias em TOMAR, 3 das quais têm actualmente menos de 800 habitantes…

Acresce que, como consta do parecer da Assembleia de Freguesia de OLALHAS (AFO), a que tenho o orgulho e a honra de presidir, emitido em 30 de Junho p.p., a previsão de 3.000 pessoas por freguesia constante do art. 8º/c/ii) da Lei 22/2012 apenas seria possível, no Nordeste Tomarense, procedendo à agregação de diversas freguesias limítrofes à de OLALHAS, formando uma mega freguesia rural, com área superior a 82 Km2 (semelhante ao Município de Lisboa), que sempre seria perfeitamente ingovernável, no quadro do actual modelo da Lei das Autarquias Locais. Eis a razão pela qual a AFO emitiu parecer no sentido de que “deverão ser mantidos os actuais limites geográficos da Freguesia de Olalhas, que constitui um pólo atractivo da região, com um elevado índice de desenvolvimento económico, social e cultural; ou, caso assim não se entenda, poderá proceder-se à respectiva agregação a uma das freguesias limítrofes, mantendo-se a sede, denominação e símbolo heráldico da Freguesia de Olalhas como os da nova freguesia a criar”.

Sérgio Teixeira da Silva (Presidente da Assembleia de Freguesia de Olalhas e Advogado) – Excerto de artigo de opinião, publicado no jornal “O Templário”, de 16 de Agosto de 2012

Agosto 16, 2012 at 8:27 pm 2 comentários

Bairradinha (Olalhas – Tomar)

(via)

Julho 15, 2012 at 11:35 pm Deixe um comentário

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