Governo estima que processo de fusão reduza 1200 a 1400 freguesias

Fevereiro 2, 2012 at 6:42 pm Deixe um comentário

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros os parâmetros da reorganização das freguesias, que deverão levar à extinção de entre 1200 a 1400 freguesias. Anunciou também que os municípios que se proponham fundir terão um incentivo de mais 15% do orçamento.

Pelo que está definido no memorando de entendimento com a troika, a reforma das freguesias tem que estar concluída até ao próximo mês de Junho, “o que permitirá que a conclusão do processo tenha efeitos nas autárquicas de 2013”, disse o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes.

Não há mapa nem número exacto das freguesias que serão extintas, garantiu o secretário de Estado. Existem apenas parâmetros de agregação, estabelecidos nesta proposta de lei que segue agora para o Parlamento.

A agregação nas áreas urbanas terá que ser de 50 por cento, mas poderá chegar aos 55% no caso dos municípios de nível 1, ou seja naqueles que tenham mais de 40 mil habitantes e ultrapassem os 500 habitantes por km2. No caso das freguesias não urbanas, o quoficiente de agregação é de 30 ou 25%, especificou o Marques Guedes.

“Se estes parâmetros não foram alterados pelo Parlamento, calculamos que haja uma redução de 30 por cento do total das actuais 4259 freguesias, ou seja, entre 1200 e 1400 freguesias”, afirmou o secretário de Estado, realçando que se trata de uma “mera simulação”. O Governo, diz, está “aberto às propostas das assembleias municipais e das de freguesia”.

Para incentivar as freguesias e os municípios a aderirem a este processo, o Governo vai atribuir incentivos a quem se agregue: um aumento de 15% do seu orçamento. O mesmo valor é proposto aos municípios que nesta fase se auto-proponham para a fusão.

Questionado pelo PÚBLICO sobre os prazos e os parâmetros para o processo de fusão de municípios, o secretário de Estado não quis acrescentar pormenores. “Esta é só a primeira fase da fusão, esperemos que corra muito rapidamente nas freguesias, e que depois haverá ajustamentos nos municípios”, disse Marques Guedes, realçando que “esta reforma só comparável com a do século XIX”.

(Público)

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Relvas garante que redução de freguesias estará concluída até Julho “O Templário” (02.02.12) / “Cidade de Tomar” (03.02.12)

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