Maioria PSD/CDS extingue 1200 juntas de freguesia

Dezembro 6, 2012 at 11:16 am Deixe um comentário

O Parlamento discute na quinta-feira o projeto de Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, por agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém o novo mapa com a redução de quase 1200 destes órgãos autárquicos (atualmente existem 4259 freguesias).

O projeto de Lei n.º 320/XII e o mapa das freguesias serão votados na sexta-feira, mas o sim da maioria que apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.O Governo pretende que novo mapa de freguesias esteja aprovado até ao fim do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se realizam em outubro do próximo ano.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou que vai entregar em Bruxelas o comprovativo de que o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica viola normas da Carta Europeia de Autonomia Local.

(Diário de Notícias)

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