Municípios podem fundir menos 20% das freguesias

Março 30, 2012 at 10:18 pm Deixe um comentário

Os municípios podem fundir menos 20% das freguesias em relação aos critérios definidos inicialmente na reforma administrativa, que previa a agregação de 1.000 a 1.500, segundo a proposta hoje apresentada pelo grupo parlamentar do PSD à Associação Nacional de Freguesias.

Esta é apenas uma das conclusões da reunião hoje realizada na Assembleia da República: “Atribuir à assembleia municipal uma margem de flexibilidade de 20% no resultado global de redução de freguesias no respetivo município – só é aplicável à primeira pronúncia da assembleia municipal”, lê-se no documento distribuído à imprensa.

O presidente da associação (ANAFRE), Armando Vieira, apontou ainda que, apesar de “os parâmetros de flexibilidade serem de 20% sobre os indicadores que constam da lei, pode haver situações que, devidamente fundamentadas, possam indiciar uma maior amplitude dessa flexibilidade”.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim – que participou na reunião juntamente com o presidente da bancada social-democrata, Luís Montenegro, e os deputados António Leitão Amaro e Eduardo Teixeira – disse à imprensa que este encontro significa que “o PSD aceitou, sobretudo, dialogar” nesta última fase do processo legislativo da proposta de lei sobre a reorganização territorial.

“A ANAFRE apresentou-nos, numa postura de diálogo construtivo, um conjunto de propostas bastante amplo e profundo de alteração à proposta do Governo. E o grupo parlamentar do PSD aceitou essa responsabilidade de alterar a proposta do Governo, indo ao encontro de algumas – não todas, obviamente – das propostas da ANAFRE”.

Entre as alterações acordadas, estão “aumentar a barreira delimitadora do nível um para 1.000 habitantes por quilómetro quadrado (era de 500 habitantes por quilómetro quadrado)” e “aumentar de três para quatro o número de referência de freguesias por município em que não é obrigatória a agregação de freguesias”.

Foi igualmente clarificado que “o resultado de redução em cada município é global e que há flexibilidade da assembleia municipal para alcançar o mesmo resultado com diferentes proporções”, ou seja, um município que tenha de reduzir dez freguesias, das quais seis urbanas e quatro não urbanas, pode reduzir as mesmas dez, mas, por exemplo, quatro urbanas e seis rurais.

Sobre a manifestação de protesto contra a reorganização administrativa convocada para sábado, em Lisboa, o responsável da ANAFRE disse que ela se mantém e que ajudará a sensibilizar os deputados quanto “à necessidade de refletirem melhor, mais aprofundadamente, sobre esta matéria”.

“A manifestação, por estranho que pareça, é uma ajuda à reflexão dos senhores deputados, e ao Governo também, demonstrando, através desta exibição das raízes culturais e etnográficas do nosso povo, esta realidade que por vezes os poderes instituídos aqui na nossa capital, na voragem dos tempos e da ocupação que as pessoas têm, esquecem e desvalorizam”, sustentou.

“Nós, amanhã [sábado], queremos repor um equilíbrio quanto ao valor desta entidade de proximidade que é a freguesia no território nacional”, acrescentou.

(Diário de Notícias)

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