Posts filed under ‘Freguesias’

Municípios podem fundir menos 20% das freguesias

Os municípios podem fundir menos 20% das freguesias em relação aos critérios definidos inicialmente na reforma administrativa, que previa a agregação de 1.000 a 1.500, segundo a proposta hoje apresentada pelo grupo parlamentar do PSD à Associação Nacional de Freguesias.

Esta é apenas uma das conclusões da reunião hoje realizada na Assembleia da República: “Atribuir à assembleia municipal uma margem de flexibilidade de 20% no resultado global de redução de freguesias no respetivo município – só é aplicável à primeira pronúncia da assembleia municipal”, lê-se no documento distribuído à imprensa.

O presidente da associação (ANAFRE), Armando Vieira, apontou ainda que, apesar de “os parâmetros de flexibilidade serem de 20% sobre os indicadores que constam da lei, pode haver situações que, devidamente fundamentadas, possam indiciar uma maior amplitude dessa flexibilidade”.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim – que participou na reunião juntamente com o presidente da bancada social-democrata, Luís Montenegro, e os deputados António Leitão Amaro e Eduardo Teixeira – disse à imprensa que este encontro significa que “o PSD aceitou, sobretudo, dialogar” nesta última fase do processo legislativo da proposta de lei sobre a reorganização territorial.

“A ANAFRE apresentou-nos, numa postura de diálogo construtivo, um conjunto de propostas bastante amplo e profundo de alteração à proposta do Governo. E o grupo parlamentar do PSD aceitou essa responsabilidade de alterar a proposta do Governo, indo ao encontro de algumas – não todas, obviamente – das propostas da ANAFRE”.

Entre as alterações acordadas, estão “aumentar a barreira delimitadora do nível um para 1.000 habitantes por quilómetro quadrado (era de 500 habitantes por quilómetro quadrado)” e “aumentar de três para quatro o número de referência de freguesias por município em que não é obrigatória a agregação de freguesias”.

Foi igualmente clarificado que “o resultado de redução em cada município é global e que há flexibilidade da assembleia municipal para alcançar o mesmo resultado com diferentes proporções”, ou seja, um município que tenha de reduzir dez freguesias, das quais seis urbanas e quatro não urbanas, pode reduzir as mesmas dez, mas, por exemplo, quatro urbanas e seis rurais.

Sobre a manifestação de protesto contra a reorganização administrativa convocada para sábado, em Lisboa, o responsável da ANAFRE disse que ela se mantém e que ajudará a sensibilizar os deputados quanto “à necessidade de refletirem melhor, mais aprofundadamente, sobre esta matéria”.

“A manifestação, por estranho que pareça, é uma ajuda à reflexão dos senhores deputados, e ao Governo também, demonstrando, através desta exibição das raízes culturais e etnográficas do nosso povo, esta realidade que por vezes os poderes instituídos aqui na nossa capital, na voragem dos tempos e da ocupação que as pessoas têm, esquecem e desvalorizam”, sustentou.

“Nós, amanhã [sábado], queremos repor um equilíbrio quanto ao valor desta entidade de proximidade que é a freguesia no território nacional”, acrescentou.

(Diário de Notícias)

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Março 30, 2012 at 10:18 pm Deixe um comentário

Governo estima que processo de fusão reduza 1200 a 1400 freguesias

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros os parâmetros da reorganização das freguesias, que deverão levar à extinção de entre 1200 a 1400 freguesias. Anunciou também que os municípios que se proponham fundir terão um incentivo de mais 15% do orçamento.

Pelo que está definido no memorando de entendimento com a troika, a reforma das freguesias tem que estar concluída até ao próximo mês de Junho, “o que permitirá que a conclusão do processo tenha efeitos nas autárquicas de 2013”, disse o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes.

Não há mapa nem número exacto das freguesias que serão extintas, garantiu o secretário de Estado. Existem apenas parâmetros de agregação, estabelecidos nesta proposta de lei que segue agora para o Parlamento.

A agregação nas áreas urbanas terá que ser de 50 por cento, mas poderá chegar aos 55% no caso dos municípios de nível 1, ou seja naqueles que tenham mais de 40 mil habitantes e ultrapassem os 500 habitantes por km2. No caso das freguesias não urbanas, o quoficiente de agregação é de 30 ou 25%, especificou o Marques Guedes.

“Se estes parâmetros não foram alterados pelo Parlamento, calculamos que haja uma redução de 30 por cento do total das actuais 4259 freguesias, ou seja, entre 1200 e 1400 freguesias”, afirmou o secretário de Estado, realçando que se trata de uma “mera simulação”. O Governo, diz, está “aberto às propostas das assembleias municipais e das de freguesia”.

Para incentivar as freguesias e os municípios a aderirem a este processo, o Governo vai atribuir incentivos a quem se agregue: um aumento de 15% do seu orçamento. O mesmo valor é proposto aos municípios que nesta fase se auto-proponham para a fusão.

Questionado pelo PÚBLICO sobre os prazos e os parâmetros para o processo de fusão de municípios, o secretário de Estado não quis acrescentar pormenores. “Esta é só a primeira fase da fusão, esperemos que corra muito rapidamente nas freguesias, e que depois haverá ajustamentos nos municípios”, disse Marques Guedes, realçando que “esta reforma só comparável com a do século XIX”.

(Público)

Fevereiro 2, 2012 at 6:42 pm Deixe um comentário

Relvas garante que redução de freguesias estará concluída até Julho

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou nesta quinta-feira que o processo de redução de freguesias será concluído “até Julho” e “construído de baixo para cima” e acompanhado “por um novo regime” que “reforça” as suas atribuições e competências.

“A racionalização do número de freguesias locais não visa uma redução da despesa pública afecta às freguesias que serão aglomeradas, mas sim a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço das pessoas”, declarou Miguel Relvas na Assembleia da República.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares intervinha durante um debate de actualidade agendado pelo PSD sobre a reforma administrativa.

No seu discurso, Miguel Relvas – que tutela a pasta da Administração Local – garantiu que este processo de aglomeração de freguesias pretende “garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos com menos recursos financeiros e sem possibilidade de recorrer aos velhos modelos de endividamento”.

“Hoje damos mais um passo concreto neste caminho da reorganização do território e que estará concluído até Julho”, apontou, referindo que “ninguém deixará de ter a sua freguesia” e no caso das “freguesias rurais e do interior”, esta reforma “levará em conta a garantia do acesso aos serviços que são prestados nas actuais juntas”.

Relvas assegurou ainda que a reforma será conduzida por princípios de “total transparência e eficácia”: “O Instituto Nacional de Estatística (INE) irá disponibilizar uma aplicação informática que permite simular a aplicação da matriz agregadora das freguesias e todas as dúvidas poderão ser directamente colocadas através de uma linha telefónica de esclarecimento”.

“A proposta aprovada em Conselho de Ministros tem cinco objectivos concretos: Promover a coesão territorial e o desenvolvimento local, alargar as atribuições das freguesias e dos correspondentes recursos, aprofundar e dignificar a capacidade de intervenção das juntas de freguesia, melhorar os serviços públicos de proximidade, promover ganhos de escala, eficiência e massa crítica”, referiu.

Esta reorganização administrativa do território será ainda “acompanhada por um novo regime de atribuições e competências, reforçando as competências próprias dos órgãos das freguesias e ampliando as competências delegáveis”, adiantou Miguel Relvas.

No seu discurso, o governante apelou aos “eleitos locais” para que se “assumam como líderes das suas comunidades e se envolvam neste compromisso geracional de reformar um mapa administrativo que já leva 150 anos de existência”.

“Precisamos hoje de mais ousadia e coragem e menos calculismo político e imobilismo. Num país cheio de diagnósticos, chegou o momento de fazer”, considerou.

Relvas notou que esta proposta do Governo prevê “também pela primeira vez em Portugal as fusões voluntárias de municípios” e que estes “terão tratamento preferencial no acesso a linhas de crédito asseguradas pelo Estado e no apoio de projectos estratégicos”.

Antes, na abertura do debate, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha considerado que “não é viável a manutenção de freguesias com menos de 200 habitantes” e exortou o PS a manifestar sua posição.

“As freguesias têm de evoluir para continuarem a desempenhar o seu papel de proximidade”, defendeu.

(Público)

Fevereiro 2, 2012 at 6:41 pm Deixe um comentário

Mais de 1500 freguesias desaparecem do mapa até Julho

Mais de 1500 freguesias deverão desaparecer do mapa em 2012, quando for aplicada a medida mais polémica do pacote de reformas na Administração Local que o Governo pensa concluir até meados do próximo ano.

O Governo pretende concluir até julho de 2012 uma reorganização da administração local, conforme compromisso assumido com a troika, de modo a que as eleições autárquicas de outubro de 2013 decorram já com as novas regras.

Os critérios definidos no Documento Verde da Reforma da Administração Local, divulgado no final de setembro, revelam que mais de 1500 freguesias deverão agregar-se ou fundir-se com outras tendo em vista a sua redução substancial, especialmente nas zonas urbanas.

O calendário estabelece que a discussão pública da reorganização das freguesias decorrerá de “janeiro a março de 2012”, prazo alargado relativamente ao inicialmente previsto.

(Diário Económico)

Dezembro 22, 2011 at 11:51 am Deixe um comentário

A propósito da Reforma Administrativa

O problema de uma verdadeira reforma administrativa em Portugal, cuja organização do território em unidades administrativas e políticas data em grande parte do século XIX, é real. É fonte de desperdício, de desigualdades profundas no plano político e social e de distorções na representação democrática. É igualmente caro e ineficaz.

A troika identificou esse problema e propôs uma solução: extinguir municípios e freguesias. A partir daí nós devíamos fazer bastante melhor e abrir uma discussão em que as pessoas, as organizações, os saberes (geografia, por exemplo), e uma ideia do “desenho” de Portugal, tivessem a capacidade de racionalizar o país. Não é nada que não se pudesse fazer bem em cerca de dois anos, máximo. Fazer bem, não á trouxe-mouxe.

Mas nada disso vai acontecer. Vamos mexer nas freguesias, o que eu acho bem desde que essa mexida, extinções e fusões, fosse ligada com idêntico processo nos concelhos. Só assim é que poderia haver coerência nas soluções e consistência nos ganhos, em custos, representação, democracia local e nacional. Mas isso não vai acontecer porque o mesmo governo que anda sempre com a palavra troika na boca, cedeu aos interesses partidários locais e não vai mexer nos concelhos, mas apenas nas freguesias. As freguesias são elo político mais fraco e é por aí que se vai. Mas, uma coisa sem a outra, torna tudo ainda mais perverso. Sem redesenhar os concelhos e, nesse processo, mudar as freguesias que nalguns casos teriam mais sentido unindo territórios entre concelhos, não haverá verdadeira reforma administrativa, mas um desfiguração de aldeias e territórios, sem ganho para ninguém.

(José Pacheco Pereira – Abrupto)

Dezembro 18, 2011 at 12:37 am Deixe um comentário

Toponímia de Tomar (II)

(2ª parte do artigo – publicado no jornal “Cidade de Tomar”, em 27.11.1971)

Novembro 27, 2011 at 9:50 am Deixe um comentário

Toponímia de Tomar (I)

(artigo publicado no jornal “Cidade de Tomar”, em 20.11.1971, faz hoje 40 anos)

Novembro 20, 2011 at 9:50 am Deixe um comentário

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