REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (I)

Desde o passado 31 de Março, o mapa de Portugal tem “novos contornos”, na sequência da Reforma administrativa do território, visando “dar escala, dimensão e massa crítica” (segundo um dos seus mentores, Miguel Relvas, até há pouco tempo Secretário de Estado das Autarquias Locais), tendo o Orçamento do Estado afectado 2,5 milhões de euros às despesas de instalação das novas áreas urbanas criadas até essa data.

Nos termos da legislação, prevê-se a formação de:

– GAM (Grandes Áreas Metropolitanas), agregando pelo menos 9 municípios e um total de 350 000 habitantes;

– ComUrb (Comunidades Urbanas), integrando um mínimo de 3 municípios e 150 000 habitantes;

– ComInter (Comunidades Intermunicipais), agrupamentos com menos de 150 000 habitantes.

Foram entretanto já formadas 7 “GAM” (Algarve, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto e Viseu); 12 “ComUrb” (Baixo Alentejo, Baixo Tâmega, Beiras, Centro Alentejo, Douro, Leiria, Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste, Trás-os-Montes, Vale do Sousa e Valimar); e 2 “ComInter” (Vale do Minho e Pinhal) – abrangendo um total de cerca de 95 % da população e 73 % da área territorial (subsistindo alguns concelhos ainda sem agregação).

Subsiste por decidir a opção de 19 concelhos dos distritos de Castelo Branco e Portalegre, com uma superfície global de 9 356 km2 e população total de 213 000 habitantes, podendo vir a transformar-se em “ComUrb” do Alentejo, ou, noutro cenário, vir a integrar uma “GAM” alargada aos restantes distritos do Alentejo.

(texto preparado com base em artigo publicado na revista “Visão”, de 13 de Maio)