Governo decide sozinho quais as freguesias a extinguir

Julho 2, 2012 at 9:21 am Deixe um comentário

A Associação Nacional de Municípios também não fará parte da unidade técnica que decidirá quais as freguesias a extinguir no âmbito da reforma do poder local.

Na reunião do Conselho Directivo da semana passada a associação presidida por Fernando Ruas deliberou por unanimidade juntar-se à Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a todos os partidos da oposição na recusa de participar no processo. O que, na prática, significa que a decisão ficará apenas nas mãos da maioria.

“O Governo tomará as decisões que entender e ficará com o seu ónus político”, diz ao Económico António José Ganhão, vice-presidente da ANMP. Paulo Júlio, secretário de Estado do poder local, recusa comentar.

“Permitir que a unidade técnica tivesse elementos da Anafre e da ANMP era sinal que queríamos os seus contributos. Não querem, nem comento”, diz ao Económico. […]

Manuel Lopes Porto, professor de Direito e presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, será o presidente da comissão de que farão parte os restantesnomes indicados pela maioria – Serafim Froufe, Luís Verde de Sousa, Henrique Campos Cunha e Manuel dos Reis Duarte – e ainda um técnico designado pela Direcção-geral da Administração Local, outro da Direcção-geral do Território e um representante de cada uma das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

(Diário Económico)

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