“Santarém e Tomar reforçados no novo mapa judiciário”

Junho 21, 2012 at 10:34 am Deixe um comentário

Santarém e Tomar passam a ter competências reforçadas na mais recente proposta de reorganização da Justiça. Em Santarém passa a existir um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) uma secção de comércio e outra de instrução criminal. Ambas com uma área que abrange todo o distrito. Em Tomar está proposta a criação de uma secção de execuções (processos relativos a cobranças de dívidas) que vai centralizar todos os casos da região.

Outras novidades são a criação de uma extensão judicial em Alcanena (que vai substituir o tribunal local) e secções de família e menores em Santarém e Tomar. A primeira versão previa também um tribunal de família em Abrantes que acabou por ser descartado. Até agora a região não estava dotada de tribunais com competência especializada nestas matérias e os casos envolvendo por exemplo divórcios ou tutelas e criminalidade jovem eram julgados nos tribunais de competência genérica. Também estão previstas duas secções do trabalho, em Santarém e Tomar, onde já existem tribunais com esta competência e que em conjunto vão abranger todo o distrito. O de Abrantes desaparece.

(ver artigo completo n’O Mirante)

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