A propósito da Reforma Administrativa

Dezembro 18, 2011 at 12:37 am Deixe um comentário

O problema de uma verdadeira reforma administrativa em Portugal, cuja organização do território em unidades administrativas e políticas data em grande parte do século XIX, é real. É fonte de desperdício, de desigualdades profundas no plano político e social e de distorções na representação democrática. É igualmente caro e ineficaz.

A troika identificou esse problema e propôs uma solução: extinguir municípios e freguesias. A partir daí nós devíamos fazer bastante melhor e abrir uma discussão em que as pessoas, as organizações, os saberes (geografia, por exemplo), e uma ideia do “desenho” de Portugal, tivessem a capacidade de racionalizar o país. Não é nada que não se pudesse fazer bem em cerca de dois anos, máximo. Fazer bem, não á trouxe-mouxe.

Mas nada disso vai acontecer. Vamos mexer nas freguesias, o que eu acho bem desde que essa mexida, extinções e fusões, fosse ligada com idêntico processo nos concelhos. Só assim é que poderia haver coerência nas soluções e consistência nos ganhos, em custos, representação, democracia local e nacional. Mas isso não vai acontecer porque o mesmo governo que anda sempre com a palavra troika na boca, cedeu aos interesses partidários locais e não vai mexer nos concelhos, mas apenas nas freguesias. As freguesias são elo político mais fraco e é por aí que se vai. Mas, uma coisa sem a outra, torna tudo ainda mais perverso. Sem redesenhar os concelhos e, nesse processo, mudar as freguesias que nalguns casos teriam mais sentido unindo territórios entre concelhos, não haverá verdadeira reforma administrativa, mas um desfiguração de aldeias e territórios, sem ganho para ninguém.

(José Pacheco Pereira – Abrupto)

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