O documento com duas páginas, deve ser impresso no frente e verso de uma só folha e desse retirar as cópias necessárias.

Para ser válido, todos os signatários têm de colocar o seu BI ou CC.

As folhas, depois de assinadas, devem ser entregues o quanto antes a um membro da Comissão de Saúde, dirigente de qualquer das  forças políticas nabantinas, ou no correio do edifício da Assembleia Municipal de Tomar, Casa Manuel Guimarães (antiga biblioteca municipal).

Não é necessário completar todas as assinaturas de uma folha para a entregar.

O texto da petição pode ser consultado aqui (versão para impressão e preenchimento).

1º Torres Novas, 44; 2º Alcanenense, 41; 3º Amiense, 33; 4º Mação, 30; 5º At. Ouriense, 29; 6º Benavente, 27; 7º Fazendense, 20; 8º U. Tomar, 16; 9º  Cid. Ferroviária e Moçarriense, 13; 11º Porto Alto, 7

1º Sporting, 31; 2º Sp. Tomar, 28; 3º Turquel, 27; 4º Biblioteca, 24; 5º Sesimbra, 22; 6º H. Sintra e Oeiras, 21; 8º Alenquer e Benfica, 20; 9º Campo Ourique, 19; 10º Liga Algés, 15; 11º Parede, 11; 12º ACR Santa Cita e Vasco Gama, 7; 14º Académica, 6; 15º Nafarros, 4

B. Considerando que o processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) passa, fundamental e inevitavelmente, no que ao Hospital de Tomar respeito, pela Câmara e Assembleia Municipal de Tomar, dada a competência orgânica que a Constituição da República Portuguesa lhes confere;

C. Considerando que todos os partidos e movimentos políticos actualmente representados na Assembleia Municipal de Tomar já assumiram um conjunto de compromissos relativos ao Hospital de Nossa Senhora da Graça de Tomar, visando defender intransigentemente os legítimos anseios das populações e as suas expetativas em 31 de março de 2006, os quais foram aprovados por unanimidade e aclamação;

D. Considerando que o Conselho Consultivo do CHMT não se encontra constituído como obriga o Decreto-Lei nº233/2005, de 29 de Dezembro, o que levanta dúvidas quanto à legitimidade do processo de reorganização do CHMT;

E. Considerando que, sendo inevitável o trilhar deste caminho, da defesa e promoção do Direito à protecção da saúde, Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, e considerando que a saúde é um bem social e não um mero serviço económico-financeiro.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida extraordinariamente no dia 25 de Janeiro de 2012:

1. Decide rejeitar liminarmente a proposta de reestruturação do CHMT, que prejudica seriamente os interesses da populaçãp servida pelo Hospital de Tomar (cerca de 100.000 pessoas)

2. Exige a suspensão imediata do Processo de Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), pelos graves prejuízos que provoca às populações de Tomar e concelhos envolventes, no seu direito ao acesso e aos cuidados de saúde a prestar por esta unidade hospitalar;

2. Exige que a Câmara Municipal de Tomar (CMT), averigue por todos os meios considerados necessários da legitimidade dos Órgão Sociais do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) E.P.E. ao não terem constituído o Conselho Consultivo que é um dos três órgãos exigidos pelos Decreto-Lei n~233/2005, de 29 de Dezembro;

3. Exige que a Câmara Municipal de Tomar (CMT) proceda à indicação do representante do município no Conselho Consultivo como forma de pressão à constituição deste Órgão;

3. Decide que a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar promova à elaboração de uma petição com vista a obter a revogação do Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Fevereiro no que ao Hospital de Tomar do CHMT diz respeito.

Que esta decisão seja dada a conhecer à Assembleia da República, Presidência e Grupos Parlamentares, e Comissão Parlamentar de Saúde, e Comissão Parlamentar do Trabalho, ao Governo, Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde, às Assembleias e Câmaras Municipais das CIMT, à ANMP, à ANAFRE, à ARS de LVT, ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, à Comissão de Utentes do Médio Tejo, à Comunicação Social.»

Tomar, 25 de Janeiro de 2012

Os Grupos Municipais do PSD, PS, CDU, BE e do CDS/PP

Fazendense – Benavente – 1-1
Mação – Torres Novas – 0-2
Alcanenense – Cid. Ferroviária – 2-0
At. Ouriense – Moçarriense – 5-0
Amiense – U. Tomar – 4-1
Folga: Porto Alto

1º Alcanenense e Torres Novas, 41; 3º Mação e Amiense, 30; 5º At. Ouriense, 29; 6º Benavente, 24; 7º Fazendense, 17; 8º U. Tomar, 16; 9º  Moçarriense, 13; 10º Cid. Ferroviária, 10; 11º Porto Alto, 7

Divisão Secundária (12ª jornada)

Série A

Ferreira Zêzere – Vasco Gama – 2-1
Assentiz – Alferrarede – 2-3
Atalaiense – Mindense – 1-1
U. Abrantina – Caxarias – 6-0
Cercal – Pego – 1-2

1º U. Abrantina, 25; 2º Atalaiense, 22; 3º Alferrarede, 20; 4º  Ferreira Zêzere, Mindense e Pego, 17; 7º Caxarias, Cercal e Assentiz, 12; 10º Vasco Gama, 11

Série B

Coruchense – Samora Correia – 2-1
Goleganense – Pontével – 0-1
Salvaterrense – Barrosense – 5-0
Glória Ribatejo – U. Chamusca – 1-0
U. Almeirim – Emp. Comércio – 2-0

1º Coruchense, 33; 2º Glória Ribatejo, 26; 3º Pontével, 23; 4º Emp. Comércio, 21; 5º U. Almeirim, 17; 6º Salvaterrense, 16; 7º U. Chamusca, 14; 8º Samora Correia, 13; 9º Goleganense, 7; 10º Barrosense, 0